Tecnologia contra desastres climáticos: lições das enchentes do RS

As enchentes de abril e maio de 2024 no Rio Grande do Sul atingiram 478 municípios e afetaram cerca de 2,4 milhões de pessoas, segundo os balanços da Defesa Civil estadual. Mais de 442 mil moradores tiveram de deixar suas casas, e o relatório conjunto do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e do Grupo Banco Mundial estimou o impacto econômico em R$ 88,9 bilhões. O desastre acelerou mudanças que já estavam em curso no país: o envio de alertas por cell broadcast, a expansão da rede de monitoramento do Cemaden e a revisão da legislação de proteção e defesa civil.

Os números oficiais do desastre

A dimensão do evento ajuda a entender por que a tecnologia de alerta e monitoramento passou a ser prioridade.

O Guaíba atingiu 5,35 metros na madrugada de 5 de maio de 2024, o maior nível registrado em Porto Alegre. O Serviço Geológico do Brasil (SGB) apontou marca de 5,37 metros na estação Cais Mauá C6, operada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Bairros inteiros que nunca haviam sido alagados ficaram submersos.

O relatório do BID, da CEPAL e do Banco Mundial, publicado em 28 de novembro de 2024 com a metodologia de Avaliação de Danos e Perdas (DaLA), distribuiu o impacto assim: R$ 61 bilhões (69%) no setor produtivo, R$ 19 bilhões (21%) nos setores sociais, R$ 7 bilhões (8%) em infraestrutura e R$ 1,6 bilhão (1,8%) no meio ambiente.

Lição 1: a infraestrutura física também precisa de monitoramento

Porto Alegre tem um sistema de proteção contra cheias com diques, comportas e casas de bombas. Durante a enchente, a prefeitura ergueu uma barreira improvisada de sacos de areia, com 1,8 metro, em frente à Usina do Gasômetro, para impedir que a água alcançasse a casa de bombas 16 do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), responsável pela drenagem dos bairros Cidade Baixa e Menino Deus, que já estavam alagados havia uma semana.

O episódio mostra um ponto que vale para qualquer cidade com obras de proteção: comportas, bombas e diques são ativos que precisam de sensores de nível, telemetria de funcionamento, alimentação elétrica redundante e inspeção periódica registrada. Sem esses dados, a falha é descoberta quando a água já entrou.

Lição 2: alertas precisam chegar a quem está na área de risco

Antes do cell broadcast, o alerta por celular no Brasil dependia do SMS pelo número 40199, que exige cadastro prévio do CEP pelo cidadão. Quem não se cadastrou, ou quem estava de passagem pela região, não recebia a mensagem.

O Defesa Civil Alerta resolve essa limitação com a tecnologia cell broadcast. A mensagem é enviada a todos os aparelhos conectados às antenas de uma área definida, sem cadastro. Os alertas são georreferenciados com base em polígonos das estações rádio base (ERBs), o que inclui moradores, visitantes e pessoas em trânsito na área de perigo. Os dois canais partem da mesma plataforma, a Interface de Divulgação de Alertas Públicos (IDAP).

A implantação seguiu este cronograma:

• agosto de 2024: projeto-piloto com alertas de demonstração em 11 municípios do Sul e do Sudeste, entre eles Roca Sales e Muçum, no Rio Grande do Sul;
• 4 de dezembro de 2024: início da operação oficial nos sete estados do Sul e do Sudeste;
• junho de 2025: operação em toda a Região Nordeste;
• setembro de 2025: expansão para as regiões Norte e Centro-Oeste, com previsão de cobertura nacional ao longo de 2025.

A coordenação é da Defesa Civil Nacional, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com a Anatel. A execução cabe às operadoras de telefonia móvel Algar, Claro, TIM e Vivo.

Para o gestor municipal, o ponto prático é que o cell broadcast depende de a Defesa Civil local definir bem a área de risco e o texto da mensagem. Alertas genéricos ou enviados para áreas grandes demais tendem a ser ignorados com o tempo.

Lição 3: monitoramento contínuo em mais municípios

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, emitiu 3.620 alertas em 2024, o maior número desde o início do monitoramento, em 2011. No mesmo ano foram registrados 1.690 desastres, terceiro maior número da série. Cerca de 53% dos alertas trataram de risco geológico, como deslizamentos, e 47% de risco hidrológico, como enxurradas e transbordamento de rios. Manaus liderou o ranking de alertas em 2024, com 50, seguida de Belo Horizonte e São Paulo, com 41 cada.

No Rio Grande do Sul, o Cemaden monitorava 45 cidades durante a enchente, incluindo Porto Alegre, e todo o estado recebia a previsão diária de risco geo-hidrológico.

A rede cresceu depois do desastre. Em dezembro de 2024, eram 1.133 municípios monitorados. Em maio de 2026, a inclusão de mais 162 cidades elevou o total para 1.295, com pluviômetros automáticos que complementam os mapas de risco elaborados pelo Serviço Geológico do Brasil. A meta anunciada é cobrir os 2.095 municípios considerados de risco para enchentes e deslizamentos, com previsão de R$ 60 milhões.

Lição 4: a lei já exige planejamento e alerta antecipado

A Lei 14.750, de 12 de dezembro de 2023, alterou a Lei 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) e a Lei 12.340/2010 (transferências da União para prevenção e recuperação). O objetivo declarado é aprimorar os instrumentos de prevenção, a recuperação de áreas atingidas, o monitoramento de riscos e a produção de alertas antecipados.

A norma determinou que a União institua o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil em até 18 meses, com avaliação anual e atualização a cada três anos. Os planos estaduais passam por avaliação e prestação de contas anuais e devem ser atualizados a cada dois anos, em consonância com o plano nacional. A lei foi sancionada poucos meses antes da enchente, o que coloca o caso gaúcho como primeiro grande teste do novo desenho.

Checklist para prefeituras

1. Verifique se o município está na lista de monitoramento do Cemaden e se há pluviômetros instalados em áreas de risco mapeadas pelo Serviço Geológico do Brasil.
2. Mantenha o plano de contingência atualizado, com áreas de risco delimitadas em mapa digital, rotas de fuga e pontos de abrigo.
3. Capacite a Defesa Civil municipal no uso da IDAP para envio de alertas por SMS e cell broadcast, com modelos de mensagem prontos para cada tipo de evento.
4. Faça exercícios simulados com a população, incluindo o envio de alertas de teste por cell broadcast, como defesas civis estaduais já programaram.
5. Instale telemetria em comportas, casas de bombas e reservatórios, com alimentação elétrica de reserva e alarmes de falha.
6. Integre dados de nível de rios, chuva e previsão meteorológica em um único painel acessível à Defesa Civil e ao gabinete.
7. Defina previamente quem decide evacuar, com que critério e em quanto tempo. Tecnologia de alerta sem protocolo de decisão não evita perdas.
8. Organize cadastros de famílias em áreas de risco e de pessoas com mobilidade reduzida, respeitando a LGPD, para priorizar resgates.
9. Registre danos com georreferenciamento desde o primeiro dia. A metodologia DaLA, usada no relatório do BID, da CEPAL e do Banco Mundial, depende de dados de campo consistentes.

Erros que o caso gaúcho expõe

Confiar apenas em cadastro voluntário para alertas é o primeiro. O SMS 40199 continua útil, mas alcança só quem se inscreveu.

Tratar obras de proteção como estruturas estáticas é outro. Diques e bombas precisam de manutenção e monitoramento contínuos, com testes periódicos e registro de desempenho.

Um terceiro erro é deixar o dado de risco separado da decisão. Mapas do Serviço Geológico do Brasil, previsões do Cemaden e leituras locais de nível dos rios precisam chegar à mesma mesa, com alguém responsável por agir.

O que acompanhar em 2026 e 2027

Os pontos de atenção são objetivos: a entrega e a primeira avaliação anual do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil exigido pela Lei 14.750/2023; o avanço do Cemaden rumo aos 2.095 municípios de risco, a partir dos 1.295 atuais; e a qualidade do uso do cell broadcast pelas defesas civis municipais, medida pela precisão das áreas de envio e pela resposta da população nos simulados.

Fontes

• Defesa Civil atualiza balanço das enchentes no RS, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, 2025
• Destruição e 184 mortes: enchentes no Rio Grande do Sul completam um ano, CNN Brasil, 2025
• Relatório do Banco Mundial, BID e CEPAL sobre o impacto das enchentes no Rio Grande do Sul, Banco Mundial, 2024
• Como está o Guaíba um ano depois do pico da grande enchente, MetSul, 2025
• Defesa Civil Alerta, Anatel
• 'Defesa Civil Alerta' será lançado em dezembro em sete estados, Teletime, 2024
• Cemaden registra recorde de alertas e mais de 1,6 mil ocorrências de desastre no Brasil em 2024, MCTI, 2025
• Cemaden amplia monitoramento e inclui 162 cidades na rede de alertas, MCTI, 2026
• Cemaden quer ampliar em 70% locais monitorados contra desastres, Agência Brasil, 2024
• Lei que aprimora os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres é sancionada, Agência Gov, 2023